Termos de Serviço

1. Introdução

Bem-vindo à M CONECTA! Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o uso da nossa plataforma de contratação de artistas musicais. Ao acessar ou usar nossos serviços, você concorda em cumprir estes termos.

A M CONECTA é uma plataforma digital que conecta contratantes a artistas musicais profissionais, facilitando a contratação para eventos diversos.

2. Definições

• "Plataforma": Refere-se ao site e aplicativo M CONECTA
• "Usuário": Qualquer pessoa que acesse ou use a plataforma
• "Contratante": Usuário que busca contratar serviços de artistas
• "Artista": Profissional que oferece serviços musicais na plataforma
• "Serviços": Todos os recursos e funcionalidades oferecidos pela M CONECTA

3. Uso da Plataforma

3.1 Elegibilidade

Para usar nossos serviços, você deve ter pelo menos 18 anos de idade ou ter autorização de um responsável legal.

3.2 Conta de Usuário

• Você é responsável por manter a confidencialidade de sua conta
• Deve fornecer informações precisas e atualizadas
• É responsável por todas as atividades em sua conta
• Deve notificar imediatamente sobre uso não autorizado

3.3 Conduta Proibida

É proibido:

• Usar a plataforma para atividades ilegais
• Publicar conteúdo ofensivo, difamatório ou inadequado
• Tentar contornar medidas de segurança
• Fazer engenharia reversa da plataforma
• Usar bots ou scripts automatizados

4. Serviços e Contratações

4.1 Papel da M CONECTA

A M CONECTA atua como intermediária, facilitando o contato entre contratantes e artistas. Não somos parte do contrato de prestação de serviços musicais.

4.2 Responsabilidades do Contratante

• Fornecer informações precisas sobre o evento
• Efetuar pagamentos conforme acordado
• Respeitar os termos contratuais com o artista
• Garantir condições adequadas para a apresentação

4.3 Responsabilidades do Artista

• Manter perfil atualizado e informações precisas
• Cumprir compromissos assumidos
• Fornecer serviços de qualidade profissional
• Respeitar horários e especificações do evento

5. Pagamentos e Taxas

5.1 Taxas de Serviço

A M CONECTA cobra uma taxa de serviço sobre cada contratação realizada através da plataforma. As taxas são claramente informadas antes da confirmação.

5.2 Processamento de Pagamentos

• Pagamentos são processados através de parceiros seguros
• Valores são retidos até a confirmação do serviço
• Reembolsos seguem nossa política específica

5.3 Cancelamentos e Reembolsos

Cancelamentos devem seguir as políticas estabelecidas no momento da contratação. Reembolsos são processados conforme nossa política de cancelamento.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma M CONECTA, incluindo design, textos, gráficos, logos e software, é protegido por direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual.

Usuários mantêm os direitos sobre o conteúdo que publicam, mas concedem à M CONECTA licença para usar esse conteúdo na operação da plataforma.

7. Limitação de Responsabilidade

A M CONECTA não se responsabiliza por:

• Qualidade dos serviços prestados pelos artistas
• Disputas entre contratantes e artistas
• Danos indiretos ou consequenciais
• Interrupções temporárias do serviço
• Perda de dados ou lucros

Nossa responsabilidade total não excederá o valor das taxas pagas pelos serviços nos últimos 12 meses.

8. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.

9. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias.

O uso continuado da plataforma após as modificações constitui aceitação dos novos termos.

10. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar sua conta a qualquer momento por violação destes Termos. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações da plataforma.

Após o encerramento, algumas disposições destes Termos continuarão em vigor, incluindo limitações de responsabilidade e propriedade intelectual.

11. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes do Brasil.

Tentaremos resolver disputas através de mediação antes de recorrer aos tribunais.

12. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato conosco: